Divórcio: direitos e deveres das partes
O divórcio é o instrumento legal que põe fim ao casamento civil. Embora seja um momento delicado, conhecer os direitos e deveres envolvidos ajuda a tornar este processo Muito mais equilibrado, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica de modo a ambas as partes.
O que é este divórcio?
O divórcio é a dissoluçãeste definitiva do vínculo conjugal. No Brasil, ele É possibilitado a ser solicitado a qualquer momento, nãeste sendo Ainda mais necessário tempo mínimo de casamento ou separação prévia. Pode ocorrer de maneira consensual, quando há entendimento entre as partes, ou litigiosa, quando não há consenso.
Direitos no divórcio
Durante o divórcio, alguns direitos devem ser observados:
???? Partilha por bens
A divisão do patrimônio depende do regime por bens adotado pelo casamento (comunhãeste parcial, comunhãeste universal, separaçãeste do bens, entre outros). Cada cônjuge possui direito ao que a lei prevê conforme esse regime.
???? Pensão alimentícia
Têm a possibilidade de ser devida aos filhos e, em alguns casos, a 1 dos cônjuges, quando comprovada a obrigatoriedade e a eventualidade por quem paga.
???? Guarda dos filhos
A regra geral é a guarda compartilhada, buscando a todos os momentos O MAIS PROVEITOSO interesse da criança ou do adolescente, garantindo convivência equilibrada utilizando ambos ESTES pais.
???? Direito por convivência (visitas)
este genitor qual não reside utilizando o filho possui direito à convivência, respeitando-se horários e condições que preservem o bem-estar da criança.
???? Uso do nome
Após este divórcio, é possível manter ou retirar este sobrenome adquirido no casamento, dependendo de a vontade da Parcela e decisãeste judicial, quando necessário.
Deveres após o divórcio
precisamente utilizando o fim do casamento, quaisquer deveres permanecem:
✔️ Cuidado e sustento dos filhos, de maneira proporcional às condições do cada genitor;
✔️ Respeito às decisões judiciais, como pagamento do pensão e cumprimento do regime do convivência;
✔️ Cooperaçãeste parental, visando este desenvolvimento saudável Destes filhos;
✔️ Boa-fé e respeito mútuo, especialmente quando há filhos envolvidos.
Importância da orientaçãeste jurídica
este acompanhamento do 1 profissional do Direito é fundamental de modo a garantir qual ESTES direitos sejam respeitados e qual os deveres sejam claramente definidos, evitando prejuízos futuros e novos conflitos.